Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Não cabe indenização a aluno baleado em guichê de estacionamento de universidade

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Empresa de transporte coletivo não está obrigada a indenizar passageiro baleado em assalto